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Rosane Marizeti Brum Vargas

Santa Maria (RS)

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Comentários

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Rosane Marizeti Brum Vargas

Comentário · há 5 anos

Modelo de Pedido de Restituição de Coisa Apreendida (CPP)

Ulisses Silva · há 8 anos

Muito boa sua petição, bem redigida e fundamentada. Excelente contribuição, principalmente aos colegas que eventualmente atuam no dir. penal. Sucesso. abcs

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Rosane Marizeti Brum Vargas

Comentário · há 7 anos

O que se entende por dano moral in re ipsa?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Boa a observação. Bem didática para explicar o dano moral in re ipsa. Mas, oportuno lembrar que esse entendimento, quanto a existência de outros registros, já vem superado nos tribunais, pela Sumula 385 STJ
Súmula 385 - Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Att

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Wander Fernandes

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Da prorrogação do prazo da prisão do devedor de pensão alimentícia.

Da prorrogação do prazo da prisão do devedor de pensão alimentícia.

Siga-nos no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). O presente estudo tem por escopo examinar se, uma vez decretada inicialmente a prisão do devedor...

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